Financiamento da Cultura

Que dados são esses?

A Despesa por Função no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é uma classificação que mostra como o dinheiro público está sendo utilizado em grandes áreas de atuação do Estado, como saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outras, incluindo a cultura, que é a função número 13.

Essa classificação é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e consta no Anexo III do RREO, que deve ser publicado bimestralmente por todos os entes federativos (União, estados, DF e municípios).

Como o financiamento da cultura se apresenta no RREO?

O Anexo III do RREO mostra, para cada função, todo o ciclo do orçamento até a execução:

• A dotação inicial

• Os créditos adicionais (suplementações, por exemplo)

• A dotação atualizada

• As despesas empenhadas

• As despesas liquidadas (nós usamos somente essa fase do ciclo do orçamento no painel)

• As despesas pagas

Para que serve essa visualização?

• Dar transparência à execução do orçamento;

• Permitir o controle social por parte da população e dos órgãos de fiscalização;

• Avaliar prioridades e o foco das políticas públicas;

• Comparar como cada estado (incluindo o seu) está investindo na cultura!

É possível saber se esse financiamento veio do Governo Federal?

• Nessa visualização, não é possível saber se o financiamento da cultura veio do Governo Federal. O Anexo III mostra a despesa por função, como “Cultura”, mas não detalha a origem dos recursos (se próprios, de transferências estaduais, federais, etc.).

• Para saber se o financiamento da cultura veio do Governo Federal, é preciso cruzar as informações de despesas com informações de receitas por fonte! Quem sabe um dia não vemos isso por aqui?