Relatório de Execução Orçamentária - Despesa Pública
Notas explicativas sobre o Painel Dinâmico
A seção de despesas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) traz um panorama detalhado da execução orçamentária dos entes federativos, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RREO é publicado bimestralmente por estados, municípios e a União, permitindo o acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos públicos.
Na parte de despesas, o relatório apresenta informações como:
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Despesas orçamentárias realizadas (pelo estágio: empenhadas, liquidadas e pagas);
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Classificação por função e subfunção, como saúde, educação, segurança, etc.;
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Despesas por categoria econômica (corrente ou de capital);
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Comparativo entre valores autorizados e executados;
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Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e ações e serviços públicos de saúde (ASPS);
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Gastos com pessoal e encargos sociais;
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Transferências constitucionais e legais realizadas.
Esses dados permitem avaliar se o governo está executando seu orçamento conforme o planejado e dentro dos limites legais, além de garantir transparência e controle social sobre os gastos públicos. A divulgação periódica do RREO é uma ferramenta essencial para o planejamento fiscal, o controle de despesas e o cumprimento das metas fiscais.