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Goiás e Sergipe recebem autorização do Governo Federal para aderirem ao Propag
- Karine Vargas
- 5 de jan.
- 2 min de leitura
O Estado de Goiás e de Sergipe são os primeiros entes da federação a aderirem ao PROPAG, conforme publicação no Diário Oficial da União em 24 de Dezembro de 2025. De acordo com os dados disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional o Estado de Goiás possui uma dívida consolidada líquida no 2º quadrimestre de 2025 de R$ 12, 5 bilhões, já Sergipe tem uma dívida de R$ 308 milhões.
Ao analisar a dívida desses estados em relação ao limite de 200% da RCL , estabelecido pela LRF, percebe-se que o limite de Goiás é de 22% da RCL e Sergipe 2% da RCL. Se compararmos com os demais entes da Federação, são estados com baixo nível de endividamento, mas que se preocupam com a saúde financeira e aproveitaram as oportunidades geradas com as mudanças das regras da União para a dívida pública, cujo indexador pode chegar ao IPCA + 0%.
Fonte: STN/ 2º quadrimestre de 2025.
De acordo com estimativas da Secretaria de Economia de Goiás a mudança de regras do pagamento da dívida vai gerar um economia aos cofres de R$ 28 bilhões ao longo de 30 anos. Já as estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda do Sergipe , a adesão ao programa poderá gerar economia de, aproximadamente, R$ 197 milhões, nos cinco primeiros anos, e de até R$ 2 bilhões até 2055, prazo da vigência do Propag, uma redução percentual entre 10% e 20% do saldo devedor do Estado. Esses recursos abrirão espaço fiscal para novos investimentos e possibilitarão alívio no fluxo de caixa do Poder Executivo. Entre as contrapartidas assumidas pelo Estado estão os aportes entre 1% a 2% do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além do cumprimento de metas de responsabilidade fiscal e a aplicação mínima de 60% dos recursos recebidos por meio do Fundo em educação profissional técnica de nível médio, até que as metas de desempenho dessa modalidade sejam integralmente atingidas.
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