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Juros por Educação: Investimento no Futuro

Escrito por Fabio Pontes e Mateus Isaque Oliveira


No último dia de 2025 o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 930/2025, que regulamenta o programa Juros por Educação, que já vinha sendo debatido e apresentado pelo governo federal desde abril de 2024, mas foi instituído formalmente somente um ano depois, no contexto do Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

O Propag foi instituído pela Lei nº 212/2025, e estabelece novas regras de renegociação das dívidas dos estados com a União, concedendo aos entes subnacionais oportunidade de redução nos juros contratuais, que podem chegar a zero. No entanto, uma das obrigações dos estados para tal benefício é o investimento de percentual do saldo da dívida em diversas áreas, inclusive a educação, e mais especificamente, no Ensino Técnico Profissional de Nível Médio – ETPNM. Em abril de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.433 que regulamenta o Propag e estabelece o programa Juros por Educação, que preverá metas de desempenho destinadas à implementação e à expansão de matrículas da rede de ensino técnico profissional.


Portanto, a ideia central do programa Juros por Educação é que os Estados que ingressem no Propag invistam neste segmento do ensino recursos que seriam economizados com a redução dos juros da dívida.


Os Estados que não estiverem enquadrados nas metas estabelecidas deverão aplicar no mínimo 60% do total obrigatório para o benefício da redução de juros em ETPNM. Parece uma boa troca! Ainda mais considerando que o investimento no ensino profissional é muito baixo no Brasil. Os dados da execução orçamentária em 2024 mostram que todos os estados somados gastaram R$ 3,7 bilhões na subfunção Ensino Profissional, equivalente 1,7% do total gasto em toda a área da Educação. A média dessa razão entre os estados é ainda mais baixa, 1,2%.

Essa medida não é por acaso, mas está inserida também em um contexto global. O Brasil adotou uma postura estratégica ao vincular o programa Juros por Educação à expansão do ensino técnico: trata-se de uma resposta direta à crise dos jovens "nem-nem" (que não trabalham nem estudam). Segundo dados recentes do Education at a Glance (OCDE) de 2025, o Brasil encontra-se entre os países com as taxas mais altas de jovens nessa situação, embora o relatório mostre positivamente uma redução de 6 pontos percentuais entre 2019 e 2024, caindo de 30% para 24%. Essa tendência de queda precisa ser acelerada, e a injeção de recursos via alívio da dívida estadual serve justamente para consolidar essa recuperação, atacando a raiz do desengajamento escolar.

Sob a ótica macroeconômica, a expansão do ensino técnico possui um potencial transformador quantificável. Existe um consenso técnico sobre os retornos elevados dessa modalidade, evidenciado por estudos do Ipea e por uma ampla pesquisa conduzida pelo Insper — a pedido do Itaú Educação e Trabalho e do Instituto Unibanco — que estimou os impactos da EPTNM na empregabilidade. Este levantamento projeta que, se o Brasil triplicasse as vagas no ensino técnico, haveria um crescimento adicional de até 2,32% no PIB do país a longo prazo. Além do impacto no produto agregado, a pesquisa aponta que o ensino técnico é um dos investimentos mais rentáveis para o indivíduo, proporcionando uma renda média 32% superior à de trabalhadores com apenas o ensino médio regular. Comparativamente, os dados do Ipea apontam para um retorno salarial de 24,9%.


Esses números confirmam que a política de troca de juros por educação não é apenas um alívio fiscal, mas uma alavanca de produtividade e geração de riqueza.


Por fim, essa estratégia é fundamental para estancar a evasão escolar, especialmente entre os jovens do sexo masculino, que de acordo com o relatório da OCDE, lideram as estatísticas de abandono escolar. Como a principal causa da evasão no ensino médio é a falta de interesse pelo currículo tradicional e a necessidade imediata de renda, ao oferecer uma formação prática e conectada ao mercado, o ensino técnico recupera a "atratividade" da escola, reduzindo drasticamente as taxas de abandono. O investimento atua, portanto, em duas frentes: combate a disparidade de gênero na educação, mantendo os homens jovens na escola, e previne a formação de uma nova geração de "nem-nem", transformando vulnerabilidade social em capital humano qualificado.

Agora é papel dos estados prezarem pela boa destinação dos recursos e darem ao tempo a oportunidade de mostrar que dinheiro gasto em educação não é despesa, é investimento.


 

FONTES:

 

 

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