No último dia de 2025 o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 930/2025, que regulamenta o programa Juros por Educação, que já vinha sendo debatido e apresentado pelo governo federal desde abril de 2024, mas foi instituído formalmente somente um ano depois, no contexto do Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.